Conselho de Concertação para as Regiões Autónomas é “inaceitável ataque contra a Autonomia”, diz CDU

De acordo com a CDU, “a criação do Conselho de Concertação para as Regiões Autónomas comporta por parte do PS e do Governo da República uma tentativa de ilusionismo político que pretende fazer crer que, por esta via, resolverá algum dos graves...

Conselho de Concertação para as Regiões Autónomas é “inaceitável ataque contra a Autonomia”, diz CDU
De acordo com a CDU, “a criação do Conselho de Concertação para as Regiões Autónomas comporta por parte do PS e do Governo da República uma tentativa de ilusionismo político que pretende fazer crer que, por esta via, resolverá algum dos graves problemas na relação entre a República e cada uma das Regiões Autónomas”. Numa nota assinada pelo deputado Edgar Silva, a pretensão do Governo da República de criar um Conselho de Concertação para as Regiões Autónomas é severamente criticada. “Para além de estar em causa uma visão centralista, através da imposição a partir de Lisboa, por entidades alheias a cada uma das Regiões Autónomas, de um novo organismo para o qual são alegadas competências para tratar de problemas específicos das Autonomias, é também uma estratégia ilusionista tentar iludir que com esta estrutura se resolverão graves problemas como os do financiamento, de projetos de interesse comum, de problemas nas áreas da segurança, da justiça, da fiscalização das áreas marítimas…”, considera. “O que aqui está em causa é antes estipular um organismo para tratar de questões relativas às Regiões Autónomas ignorando que é dever do Estado respeitar os poderes e os órgãos de poder próprio da Região Autónoma da Madeira e da Região Autónoma dos Açores”, conclui a CDU, acrescentando que tal medida se trata de “um inaceitável ataque à autonomia”.