Criar políticas culturais efetivas e não ‘fogachos’ de agenda política

Por Paula Abreu Jorge Barreto Xavier, antigo secretário de Estado da Cultura (entre 2012 a 2015, no Governo de Pedro Passos Coelho) e atualmente comissário da candidatura de Oeiras a Capital Europeia da Cultura em 2027, considera “extraordinário”...

Criar políticas culturais efetivas e não  ‘fogachos’ de agenda política
Por Paula Abreu Jorge Barreto Xavier, antigo secretário de Estado da Cultura (entre 2012 a 2015, no Governo de Pedro Passos Coelho) e atualmente comissário da candidatura de Oeiras a Capital Europeia da Cultura em 2027, considera “extraordinário” o facto de estarem a concorrer a este título 11 municípios de Portugal. A verba disponível para a candidatura vencedora será de 25 milhões de euros, para o desenvolvimento dos respetivos planos culturais, no âmbito da Capital Europeia da Cultura. De férias na Madeira, o antigo governante espera que os municípios concorrentes desenvolvam “efetivamente uma política cultural estratégica”, tal como está a fazer Oeiras, com ações que se espalham pela Área Metropolitana de Lisboa. Funchal com dinâmicas singulares Estando o Funchal também a concorrer ao mesmo título que Oeiras, Jorge Barreto Xavier não fala em concorrência. “As candidaturas são muito diferentes. Candidaturas como Braga, Aveiro, Ponta Delgada, Funchal, Oeiras, Guarda, por exemplo, são todas diferentes em termos de perfil dos municípios, o que significa que cada um pode encontrar dinâmicas singulares, diferenciadoras e o Funchal pode encontrar vantagens que são só dele, tal como Oeiras está a fazer”. Nesse sentido, espera que, tal como os restantes municípios, “o Funchal também esteja a fazer deste momento um momento de reflexão sobre as suas políticas culturais, sobre as suas dinâmicas estratégicas para o desenvolvimento e como é que isso é um contributo ativo para a próxima década e não só meramente um fogacho que possa ser visto como um elemento de agenda política imediata, mas que não corresponda a um propósito efetivo”. Cultura mais pobre Por outro lado, o antigo secretário de Estado da Cultura mostra-se preocupado com os efeitos da covid-19 num setor já considerado frágil. “A Cultura está a ficar mais pobre e creio que o nosso governo não tem sabido responder de uma maneira ágil à situação pandémica. Essa incapacidade de resposta específica do Governo português, comparando com outros países europeus que conseguiram apoiar os agentes culturais com uma ausência de burocracia muito grande, mostra que Portugal tem sido dos países que menos tem investido em termos de resposta da covid-19 na área da cultura”. “É uma situação extremamente preocupante”, comenta o antigo diretor geral das Artes e programador cultural, que também não compreende as limitações à abertura das atividades culturais. “Nós não podemos querer que os turistas venham apenas para se verem uns aos outros ou para estarem nos hotéis a apanhar sol. As pessoas querem mais do que isso, procuram fatores diferenciadores e a cultura é isso”, reforça. Barreto Xavier lamenta que “a cultura não seja uma prioridade para este governo, porque se fosse, teria tido uma resposta ao nível da Educação”, que, regra geral, continuou a funcionar, com respostas efetivas à crise pandémica. Contudo, na Cultura, o que tem havido são medidas que “não são sistémicas, não são financeiramente suficientes e não são estrategicamente capazes para garantir o básico que é a sobrevivência de um sistema cultural frágil, mas absolutamente necessário ao desenvolvimento de um país”, disse. Sociedade civil frágil “Hoje, a restauração, sem subsídios do Estado, não sobrevive. Não é uma questão de subsidiodependência, é uma situação de singularidade e emergência que necessita de respostas”, como também precisa a cultura, diz, lembrando o manifesto assinado por vários artistas, escritores, músicos e agentes culturais, entre os quais o próprio Jorge Barreto Xavier, em abril do ano passado, intitulado “A Cultura não responde à crise”, que apresentava cerca de 20 propostas para ajudar o setor em tempos de pandemia”, que não foram tidas em conta pelo Estado. Todavia, o ex-secretário de Estado também reconhece que a sociedade civil portuguesa é “frágil. Precisávamos que estivesse mais acordada para os efeitos da pandemia como o da pobreza em vários setores como o da cultura. Há muita gente na cultura com dificuldade em pagar a renda ou para comer”, alerta. A outro nível, o também professor universitário critica que não haja uma política efetiva na promoção das artes na Educação, apesar de, desde a década de 70, haver tentativas nesse sentido pelos sucessivos governos. “Nunca conseguimos ter, de uma forma sistémica, a presença das artes no sistema educativo. Sem essa valorização de cada cidadão da cultura como uma parte normal do sue quotidiano nós nunca poderemos ter artistas, produtores culturais e produtores uma vida estável, porque o seu trabalho é sempre considerado aquilo que se faz no final de tudo o resto”. Artes desde a pré-escola Por isso, defende um trabalho estruturante desde o pré-escolar que “iria contaminar a vida das famílias e estar presente na vida das pessoas”, como se vê noutros países. “Temos ainda muito por fazer na nossa democracia e cultura significa pluralismo. Uma cultura mais plural e mais crítica também ajudará a consolidar a liberdade de expressão e o modo como os cidadãos se poderão situar num maior fortalecimento da sociedade civil”. Num outro campo, Jorge Barreto Xavier é candidato à assembleia municipal da Guarda, terra onde cresceu. Questionado sobre se tem esperanças que, com nas críticas que fez ao Governo, os resultados das eleições autárquicas sejam um aviso ao executivo, o entrevistado acha que não. Isso devido à abstenção. “A participação em atos democráticos é muito pequena o que também retira legitimidade aos eleitos. Em cenário pandémico, eu creio que há alguma desmotivação na participação”. De qualquer modo, e dada a proximidade com o eleitorado nas Autárquicas, a haver uma maior participação nas urnas, Barreto Xavier espera que o sentido de voto seja para impedir o avanço da extrema direita e dos partidos de esquerda que “não são exemplos da democracia”. A finalizar, nestas suas férias na Madeira, o antigo governante aproveitou para descansar e usufruir da ilha. Mas, deixa um reparo: há que olhar para a falta de ordenamento do território visível ‘a olho nu’, a Região estar atenta à densificação da ocupação da orla marítima, “que parece uma muralha face ao resto do território. Há um desordenamento urbano muito grande numa ilha que tem o dom da natureza, e que precisa equilibrar melhor a sua componente natural e a sua componente edificada”.