Governo prepara revisão do Código Fiscal do Investimento

O vice-presidente do Governo Regional revelou ontem que está a ser preparada a revisão ao Código Fiscal do Investimento para “proteger os empresários da Madeira”, deixando igualmente a garantia que a
 aposta do Executivo madeirense será a de...

Governo prepara revisão do Código Fiscal do Investimento
O vice-presidente do Governo Regional revelou ontem que está a ser preparada a revisão ao Código Fiscal do Investimento para “proteger os empresários da Madeira”, deixando igualmente a garantia que a
 aposta do Executivo madeirense será a de manter os níveis fiscais “os mais baixos possíveis” quer em sede de IRC para as empresas, quer em sede de IRS para os trabalhadores. Pedro Calado, que falava aos empresários que ontem foram até ao salão nobre da vice-presidência, no âmbito de mais uma cerimónia de validação dos contratos do sexto aviso do “SI Funcionamento 2020”, aproveitou também a ocasião para lamentar a falta de apoio institucional que tem havido por parte do governo da República para com a Madeira, não só quando a economia da Região foi fortemente afetada pela pandemia, mas também agora, ao ser decretado novo subsídio para compensar os empregadores pela subida do salário mínimo e este restringir-se apenas ao território continental, excluindo as regiões autónomas. O governante disse que esta é “mais uma situação a lamentar”, salientando que “no fundo, aquilo que estamos andado a ver é que o apoio e todos os apoios que temos dado na prática contam única e exclusivamente com o nosso orçamento e com o nosso esforço”. Já a pensar “mais à frente”, Pedro Calado congratulou-se ainda pelo facto de as medidas de apoio às empresas já estarem no terreno e de estar a conseguir chegar a todos os empresários. Recordando que esta linha de apoio aos empresários passou de 10 para 29 milhões e que, desses, 27 já estão autorizados e os respetivos temos de pagamentos a ser processados, o vice-presidente frisou que são 1.800 empresas que vão receber apoios, no valor de 85%, a fundo perdido.   Novo apoio de 22 milhões Também presente nesta cerimónia, o secretário regional de Economia começou por reconhecer que "nenhum montante será suficiente para compensar as perdas de receita que as empresas têm tido, principalmente nos sectores mais críticos atingidos por esta pandemia", lembrando que o Governo Regional "tudo está a fazer para apoiar as empresas, a fundo perdido" e que as empresas da Região já foram apoiadas em 116 milhões de euros. Voltando a agradecer o “trabalho inexcedível” dos serviços do Instituto de Desenvolvimento Empresarial na análise e aprovação das candidaturas, Rui Barreto disse que os pedidos de apoio quintuplicaram nesta fase da pandemia e falou sobre os apoios em vigor, nomeadamente o programa de apoio às micro e pequenas empresas (MeP-RAM), aberto até 30 de junho. “Ainda ontem aprovamos um alargamento dos CAE’s para as atividades do turismo rural, dos transportes e também das escolas de condução neste apoio totalmente a fundo perdido e já temos mais de 1.500 candidaturas aprovadas até ao momento”, revelou. Informando que está a preparar um apoio, no valor de 22 milhões de euros, faltando apenas uma autorização da Comissão Europeia para reprogramar a verba para abrir o programa Apoiar.PT.Madeira, o secretário explicou que se trata de um apoio à tesouraria e pagamento de rendas não habitacionais que em breve será disponibilizado pela Secretaria Regional da Economia.