JPP quer maior justiça na progressão da carreira dos professores

O JPP apresentou hoje no plenário madeirense  o projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado 'procede à quarta alteração do DLR nº 6/2008/M de 25 de fevereiro, que aprovou o Estatuto da Carreira Docente da RAM' e que pretende adequar...

JPP quer maior justiça na progressão da carreira dos professores
O JPP apresentou hoje no plenário madeirense  o projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado 'procede à quarta alteração do DLR nº 6/2008/M de 25 de fevereiro, que aprovou o Estatuto da Carreira Docente da RAM' e que pretende adequar o ECD à realidade da docência dos nossos dias, uma vez que a classe docente está mais envelhecida.  Assim, refere o JPP, "pretende-se promover maior justiça na progressão da carreira docente". Na apresentação do di Região Autónoma do diploma pelo deputado Paulo Alves, foi referido que a "Madeira aprovou o seu Estatuto da Carreira Docente, sob a forma de Decreto Legislativo Regional, o que constituiu um marco importante na valorização da profissão docente na nossa Região". No entanto, prossegue, "os anos passaram e tornou-se importante reconhecer que o perfil do docente se alterou nos últimos dez anos, assistindo-se ao envelhecimento e consequente desgaste dos profissionais da classe docente. Dados OCDE, indicam que os professores com menos de 30 anos de idade representam 1% da classe docente. Na RAM, os números não são mais animadores, ou seja, dos mais de 6200 docentes que integram o sistema educativo regional, mais de 60 % tem 40 ou mais anos de idade e cerca 35% estão na faixa etária acima dos 50 anos de idade". Acresce a este fator, "o desgaste emocional comprovado pelo elevado número de professores em situação de “burnout”. Professores estes que - ainda mais na atual situação de pandemia que a todos nos afeta – sofrem do Síndrome do Esgotamento Profissional como um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema e esgotamento físico, resultante de situações de trabalho desgastante". Para marcar a diferença, considera Paulo Alves, "a Região Autónoma da Madeira tem autonomia para implementar medidas que possam mitigar estes fatores, promovendo um rejuvenescimento da classe e o combate ao desgaste profissional desta e ainda contribuir para a continuidade da elevação do processo de ensino aprendizagem na RAM. As medidas passam, por exemplo, pela redução da componente letiva em função da idade do docente; por estender a redução da componente letiva aos educadores de infância e professores do 1º ciclo do ensino básico equiparando-os aos demais docentes e por uma maior atenção à defesa e ao direito à segurança no desempenho da atividade profissional de docência". Em termos gerais, a proposta do JPP "vai ao encontro do que a classe aspira e promove medidas que, certamente, promovem uma melhoria do processo de ensino aprendizagem". No que concerne às vagas de acesso ao 4º e 6º escalões, "estas são um fator de desestabilização do trabalho cooperativo entre os docentes e podem promover o individualismo, o que poderá resultar em situações problemáticas nas escolas". A proposta do JPP de revogar as alíneas que alocam a estas vagas, "pretende eliminar estes fatores nada abonatórios ao exercício da profissão docente".