Luto nacional na segunda-feira faz adiar um dia o calendário para o uso obrigatório da máscara na Madeira

Afinal, não será na terça-feira mas na quarta-feira a discussão e votação na Assembleia Legislativa da Madeira do decreto legislativo regional que vai obrigar os madeirenses a usarem máscara em espaços públicos abertos, sempre que não seja...

Luto nacional na segunda-feira faz adiar um dia o calendário para o uso obrigatório da máscara na Madeira
Afinal, não será na terça-feira mas na quarta-feira a discussão e votação na Assembleia Legislativa da Madeira do decreto legislativo regional que vai obrigar os madeirenses a usarem máscara em espaços públicos abertos, sempre que não seja possível cumprir o distanciamento social de dois metros. Ontem, fonte da ALM tinha adiantado ao JM que seria na terça-feira, mas a promulgação pelo Presidente da República do dia 2 de novembro como de luto nacional, em homenagem às vítimas da covid-19, fez adiar em um dia todo o calendário que estava pensado. Assim, como a Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais não vai poder reunir-se na segunda-feira para se pronunciar sobre a proposta aprovada ontem em Conselho do Governo, por ser luto nacional, só na terça-feira vai tomar uma posição. Por essa razão, ficou então agendado para quarta-feira o debate e votação no parlamento regional. Se tudo correr como previsto, à tarde o documento segue para o representante da República, que deverá “promulgá-lo no próprio dia de receção e enviá-lo imediatamente para publicação”, se não for detetada qualquer inconstitucionalidade. Não obstante este atraso de 24 hroras, tudo indica que o uso obrigatório de máscara em espaço público aberto entra em vigor na próxima semana. Recorde-se que o incumprimento deste decreto constitui contraordenação, sancionada com coima de 100 euros a 500 euros, no caso de pessoas singulares, e de 1.000 euros a 5.000 euros, no caso de pessoas coletivas. O valor da receita gerada será para a Região Autónoma da Madeira (75%) e para a Autoridade Regional das Atividades Económicas (25%). A ARAE e a PSP vão fiscalizar. O diploma regional determina que crianças a partir dos seis anos tenham de usar máscara, enquanto que a lei nacional só obriga a partir dos 10 anos de idade.  O uso não é obrigatório em crianças até aos cinco anos, pessoas incapacitadas pela dificuldade de colocar ou retirar a máscara sem assistência, nas atividades desportivas, praias, complexos balneares e acessos ao mar com exceção dos w.c., atividade física ou lazer com esforço físico e atividades lúdico-desportivas em espaço florestal.