Madeira faz novo cálculo e aumenta pedido de apoio para a conta da luz

Na primeira quinzena de janeiro, o Governo da República anunciou um regime de apoio extraordinário ao preço da energia elétrica, dirigido aos beneficiários da Tarifa Social de Eletricidade e às famílias com potência contratada igual ou inferior...

Madeira faz novo cálculo e aumenta pedido de apoio para a conta da luz
Na primeira quinzena de janeiro, o Governo da República anunciou um regime de apoio extraordinário ao preço da energia elétrica, dirigido aos beneficiários da Tarifa Social de Eletricidade e às famílias com potência contratada igual ou inferior a 6,9 kVa. Esse apoio – que tinha como objetivo ajudar alguns portugueses a pagar a conta da luz durante o período do confinamento e depois da vaga de frio que afetou todo o País no início do ano –, seria aplicado diretamente na fatura dos consumidores domésticos pelos comercializadores.Uma vez que esse apoio seria realizado através de um Fundo Ambiental, para o qual a Madeira também contribui, o Governo Regional, através da Vice-presidência, encetou diligências para que a Região fosse igualmente incluída nesse auxílio.Tal como o JM já deu conta, em ofício enviado ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, a 15 de janeiro último, o vice-presidente do Governo Regional lembrou que as dificuldades socioeconómicas, sentidas pelo impacto da pandemia da covid-19 pelos particulares e pelas empresas ao nível nacional, foram também verificadas e até agudizadas na Região, em virtude da sua condição ultraperiférica e fortemente dependente do turismo.Nessa comunicação, Pedro Calado – que tutela a Empresa de Eletricidade da Madeira, única entidade de produção e distribuição de energia elétrica na Região –, realçou, ainda, que durante o confinamento de março e abril de 2020, as famílias madeirenses também aumentaram, em média, 10% do seu consumo doméstico, não obstante o apoio atribuído pelo Governo Regional, através da isenção do pagamento do consumo de eletricidade, entre os dias 16 e 31 de março, a todos os contribuintes, empresas, particulares e instituições de caráter social, desportivo e cultural, num valor superior a 5,5 milhões de euros.Por outro lado, o governante referiu a João Matos Fernandes que, tal como aconteceu no restante território nacional, verificou-se um igual acréscimo percentual nas primeiras semanas de janeiro deste ano, em consequência do ‘frio extremo’ que assolou a Região Autónoma da Madeira.Este regime de apoio tem, então, duas componentes: uma primeira dirigida às famílias beneficiárias da tarifa social de eletricidade, que irão usufruir do regime de apoio extraordinário durante o período de confinamento geral, através do desconto de 10% ao preço da eletricidade, até ao limite de 30 dias. Já as famílias com potência contratada igual ou inferior a 6,9 kVa vão beneficiar de uma redução de 10%, mas apenas para os primeiros 15 dias de janeiro, motivado pela descida acentuada da temperatura na primeira quinzena de 2021.Feitas as contas, este apoio extraordinário teria, assim, um impacto de cerca de 252 mil euros nos consumidores da Região, sendo cerca de 80 mil euros referente aos consumidores vulneráveis e cerca de 172 mil euros referentes aos restantes consumidores domésticos com uma potência contratada até 6,9 kVA.No entanto, no dia 5 de fevereiro, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) emitiu um esclarecimento anunciando que o apoio extraordinário concedido aos consumidores domésticos em razão da descida acentuada da temperatura passava a ser também aplicável aos consumidores da tarifa social, que receberiam adicionalmente esse apoio prestado por 15 dias.Na sequência desta clarificação, o Governo Regional voltou a proceder em conformidade, enviando, a 17 de fevereiro, uma retificação do cálculo relativo à proposta de aplicação deste mecanismo de apoio à Região.Assim sendo, o novo cálculo resulta num aumento de mais 39 mil euros, correspondente a um encargo de 119 mil euros (em vez dos 80 mil euros iniciais), devidos por 45 dias de apoio, em vez dos 30 dias iniciais. Uma medida que, na Madeira, beneficia 21.260 consumidores da tarifa social.O apoio referente aos consumidores domésticos com uma potência até 6,9 kVA não sofreu qualquer alteração, mantendo-se o cálculo do valor da aplicação do apoio extraordinário nos 172 mil euros, que beneficiarão 93.017 clientes regionais.Deste modo, a aplicação da medida à Região significará um encargo total de cerca de 291 mil euros. Neste momento, a Região continua a reunir esforços e a diligenciar vários contactos com o Ministério do Ambiente, no sentido de obter uma resposta a esta retificação.O assunto ainda não está fechado, mas a Região continua a reunir esforços junto do Ministério do Ambiente, no sentido de obter uma resposta a esta retificação.