Manuel António Correia absolvido de acusação de prevaricação e abuso de poder

Manuel António Correia, ex-secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais, foi esta tarde absolvido pelo Tribunal do Funchal, num caso em que vinha sendo acusado de ter concedido licenças de pesca de atum que acabaram por ser vendidas...

Manuel António Correia absolvido de acusação de prevaricação e abuso de poder
Manuel António Correia, ex-secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais, foi esta tarde absolvido pelo Tribunal do Funchal, num caso em que vinha sendo acusado de ter concedido licenças de pesca de atum que acabaram por ser vendidas a armadores japoneses e chineses. Recorde-se que o antigo secretário é acusado de ter concedido licenças de pesca de atum que acabaram por ser vendidas a armadores japoneses e chineses. Segundo a acusação, Manuel António Correia, na altura secretário do Governo Regional da Madeira com a tutela do setor das Pescas, concedeu as licenças para a captura do atum à Coopescamadeira, mas tinha conhecimento de que esta associação não dispunha de embarcações para este tipo de atividade. O Ministério Público (MP) considerou que o antigo governante sabia deste facto e deu o aval à operação de venda das licenças a armadores japoneses e chineses, o que contribuía para que a Madeira suportasse encargos do financiamento bancário concedido para o efeito. O MP exigia, neste processo, que Manuel António Correia pagasse uma indemnização na ordem dos 204 mil euros ao Estado.