Marcelo promulga regulamentação sobre financiamento das pensões dos magistrados

O Presidente da República promulgou hoje o diploma que regula o financiamento das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos magistrados e voltou a alertar para as desigualdades em carreiras semelhantes. “O Presidente...

Marcelo promulga regulamentação sobre financiamento das pensões dos magistrados
O Presidente da República promulgou hoje o diploma que regula o financiamento das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos magistrados e voltou a alertar para as desigualdades em carreiras semelhantes. “O Presidente da República promulgou o diploma do Governo […] que regula o modo de financiamento das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos magistrados judiciais e do Ministério Público, e respetivas regras de cálculo”, lê-se na informação disponibilizada na página da internet da Presidência da República. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que, no que se refere às pensões, o novo regime da magistratura judicial e do Ministério Público deve servir “para recordar outras carreiras com características substancialmente idênticas, como, nomeadamente, as das Forças Armadas e das Forças de Segurança”. Na passada quinta-feira, já tinha sido aprovada, em Conselho de Ministros, a versão final deste decreto-lei que regula o modo de financiamento do regime em causa.