UE/Cimeira: Peso dos “frugais” reforça poder dos governos face a instituições

O peso assumido pelos "frugais" nas negociações do orçamento europeu reflete "uma intergovernamentalização do processo europeu", uma "consolidação de uma Europa de coligações de vontades" ou "uma linha de atuação iniciada na crise do euro",...

UE/Cimeira: Peso dos “frugais” reforça poder dos governos face a instituições
O peso assumido pelos "frugais" nas negociações do orçamento europeu reflete "uma intergovernamentalização do processo europeu", uma "consolidação de uma Europa de coligações de vontades" ou "uma linha de atuação iniciada na crise do euro", segundo especialistas ouvidos pela Lusa. Os "quatro frugais" - Holanda, Áustria, Dinamarca e Suécia - assumiram nas negociações do orçamento plurianual e do fundo de recuperação da União Europeia (UE) uma série de entraves ao acordo, que tinha obrigatoriamente de ser aprovado por consenso, fazendo arrastar a cimeira por cinco dias e obtendo concessões importantes no texto final. Estes países opunham-se nomeadamente ao montante global do fundo e do orçamento europeu, o chamado Quadro Financeiro Plurianual (QFP), e à proporção do fundo de recuperação canalizada a fundo perdido, tendo conseguido reduzir o orçamento em 2% e reduzir as subvenções de dois terços para metade. "Penso que não foi só, nem talvez predominantemente, uma questão dos valores das verbas", afirmou à Lusa Miguel Poiares Maduro, especialista em direito europeu. "Acho que foi sobretudo uma questão de intergovernamentalização, e essa é que me preocupa pelo processo de integração europeia. Ou seja, mais controlo pelo Conselho Europeu das decisões europeias e menos pelas instituições genuinamente europeias, como a Comissão e o Parlamento Europeu", explicou. Sinal disso, apontou, são decisões que constam do acordo alcançado na terça-feira como a de os programas de reformas que os países têm de apresentar para obter o financiamento do fundo de recuperação terem de ser aprovados por maioria qualificada do Conselho, que reúne os chefes de Estado e de Governo dos 27. Tal exigência, que permite a formação de uma "minoria de bloqueio" que, no limite, pode impedir o financiamento de um programa, é um retrocesso, segundo Poiares Maduro, "até relativamente ao que funcionava com a ‘troika', em que as decisões eram tomadas pelas instituições genuinamente europeias". Poiares Maduro apontou também que o peso negocial dos ‘frugais' decorreu de uma utilização estratégica do princípio de que "é possível ter uma minoria de bloqueio eficaz desde que se esteja confortável com o ‘status quo'". "Repare, para eles, ser minoria, bloqueando, não era um problema, porque se não houvesse decisão eles estariam sempre confortáveis com isso […] Num processo negocial há sempre um grande desequilíbrio entre aqueles que necessitam que pelo menos alguma [decisão] seja adotada e os outros que estão confortáveis com o ‘status quo'", afirmou. António Goucha Soares, também especialista em Direito Europeu, considerou que os ‘frugais' "projetaram uma cultura que se instalou na UE na última década nos termos da qual há uma estigmatização de um conjunto de países", iniciada durante a crise do euro e que "passou pela utilização de uma linguagem pouco cortês de certos países" em relação a outros, designadamente os mais atingidos pela crise da dívida. Trata-se de "uma dimensão recente" do discurso político, "que foi oficializada a partir da crise do euro", que, "quando se está a falar do orçamento tem profundas implicações económicas". "A crise do euro veio trazer um elemento que é: quem avança com o dinheiro tem direito a impor condições e a imiscuir-se nos assuntos de outros países", afirmou. Para Bernardo Pires de Lima, investigador de relações internacionais, "o espaço que se deu aos quatro frugais" é "um ponto muito negativo e muito transversal a este Conselho". Tratando-se de quatro países que, juntos, têm "a população de Espanha" e uma "contribuição líquida para o orçamento equivalente à Itália", conseguiram na cimeira ""um poder acima das suas capacidades". Isso reflete, na opinião de Pires de Lima, uma "consolidação de uma Europa de coligações de vontades", "grupos mais ou menos formalizados de Estados que, em função de um determinado tema se agrupam e em função de outro tema fazem uma variação para outro tipo de alianças". O investigador dá vários exemplos - Visegrado, Weimar, Amigos da Coesão, escandinavos, hanseáticos -, para frisar que essa evolução, que "torna muito mais difícil gerir a Europa", lhe parece "inevitável". O especialista considera por outro lado que os "frugais" vieram ocupar o "vazio de influência" aberto com a saída do Reino Unido da UE. "Os holandeses assumiram um bocadinho o papel dos britânicos, que era mais ou menos previsível a partir do momento em que o Reino Unido, que funcionava um bocado como biombo, para outros Estados se refugiassem nas suas posições e se esconderem atrás dele", explicou.